Política de Privacidade do 5p5p12
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o 5p5p12. Este documento descreve, de forma transparente e em conformidade com a LGPD, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos jogadores.
Nossos Compromissos com Sua Privacidade
Este resumo destaca os pontos mais importantes. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade abaixo para compreensão completa.
Dados Nunca São Vendidos
Suas informações pessoais jamais são comercializadas ou cedidas a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.
Criptografia SSL em Tudo
Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia SSL/TLS. Seus dados financeiros e pessoais viajam pela internet de forma segura.
Você Controla Seus Dados
Garantimos todos os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento.
Base Legal Definida
Cada finalidade de tratamento de dados possui base legal específica identificada — cumprimento de contrato, obrigação legal ou consentimento.
Retenção Pelo Prazo Mínimo
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo exigido por lei — não além disso.
Encarregado (DPO) Designado
O 5p5p12 possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, conforme exigido pela LGPD, disponível para atender solicitações dos titulares.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pelo 5p5p12:
Acesso
Solicitar confirmação sobre existência de tratamento e acesso às informações que temos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento pelo suporte.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal válida.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro serviço.
Revogação
Revogar consentimentos dados anteriormente, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base legal diversa.
Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 5p5p12 compartilhou seus dados.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver descumprimento da LGPD.
Revisão Automatizada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.
Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade (doravante "Política") descreve as práticas adotadas pelo 5p5p12 (doravante "Controlador", "nós" ou "5p5p12") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://5p5p12.cam.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar a plataforma 5p5p12, o usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer de seus termos, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e pode solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Seção 9.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de uso do 5p5p12, que estabelecem as demais regras que regem a relação entre a Plataforma e o usuário.
Dados Pessoais Coletados
O 5p5p12 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e situações:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:
- Nome completo;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) — dado essencial para identificação e verificação de maioridade;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Documentos de identidade (RG ou CNH) — coletados no processo de verificação KYC;
- Comprovante de residência — coletado no processo KYC;
- Imagem de selfie — coletada para verificação de identidade (biometria facial não é armazenada de forma isolada).
2.2. Dados de uso da plataforma:
- Histórico de apostas e jogos (modalidade, valor, resultado, data e hora);
- Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
- Método de pagamento utilizado (dados do titular, mas não os dados completos do cartão — armazenados por processadores certificados PCI-DSS);
- Preferências de jogo e configurações de conta.
2.3. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e dispositivo;
- Páginas acessadas, tempo de navegação e cliques;
- Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 6).
Dados sensíveis: O 5p5p12 não solicita, não coleta e não armazena dados pessoais sensíveis (conforme art. 5º, II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou dado biométrico, salvo os estritamente necessários para verificação de identidade e prevenção a fraudes, com base legal adequada.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 5p5p12 são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, RG/CNH, comprovante de residência, selfie | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, CPF, chave Pix | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | IP, histórico de transações, dados de identidade | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Suporte ao jogador | Nome, e-mail, histórico de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Jogo responsável e prevenção ao vício | Histórico de apostas, padrões de comportamento | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Envio de comunicações de marketing | E-mail, preferências, histórico de jogos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Análise e melhoria da plataforma | Dados de uso, logs, cookies | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (SPA) | Registros completos de apostas e transações | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 5p5p12 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 5p5p12, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei nº 9.613/1998), cumprimento de normas da SPA e da ANPD, e retenção de registros pelo prazo legal;
- Consentimento do titular (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing personalizadas, uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Análise de uso da plataforma para melhoria contínua, prevenção a fraudes não abrangida por obrigação legal, e comunicações transacionais sobre a conta.
Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, o 5p5p12 realiza teste de balanceamento para garantir que os interesses do titular não sejam suplantados de forma desproporcional. O resultado desse teste está disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 5p5p12 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre observando as finalidades originais do tratamento e as exigências da LGPD:
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros): Dados mínimos necessários para operação dos jogos (identificador de sessão). Esses provedores são parceiros certificados e atuam como operadores de dados sob instrução do 5p5p12;
- Processadores de pagamento: Dados necessários para execução de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão certificadas PCI-DSS). Os dados de cartão de crédito nunca são armazenados diretamente pelo 5p5p12;
- Parceiros de verificação de identidade (KYC): Dados de identificação são compartilhados com parceiros certificados de verificação para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
- Autoridades governamentais e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público);
- Prestadores de serviços de TI: Provedores de hospedagem, segurança, análise e infraestrutura que processam dados em nome do 5p5p12 sob acordos de processamento conformes com a LGPD.
Proibição expressa: O 5p5p12 nunca vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento explícito do titular. Esta proibição é absoluta e não está sujeita a exceções internas.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 5p5p12 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais (estritamente necessários): Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para melhorar a experiência. Desativá-los afeta a personalização, mas não impede o uso básico;
- Cookies analíticos: Coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar melhorias. Os dados são anonimizados sempre que possível;
- Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios e comunicações relevantes, baseados no histórico de interação do usuário. Requerem consentimento explícito.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pelas ferramentas de preferência disponíveis na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais do 5p5p12.
Prazo de Retenção dos Dados
O 5p5p12 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os prazos de retenção aplicáveis são:
- Dados de cadastro e identificação (CPF, nome, e-mail): Pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
- Registros de apostas e transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência regulatória;
- Documentos de verificação de identidade (KYC): Pelo prazo de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
- Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por até 1 ano em caso de investigação em curso;
- Dados de cookies analíticos e de marketing: Até 2 (dois) anos ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado, salvo nos casos em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito ou por ordem judicial.
Medidas de Segurança da Informação
O 5p5p12 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5p5p12;
- Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption) nos bancos de dados;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do usuário;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas quem precisa acessa cada categoria de dado;
- Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
- Backups regulares com criptografia e armazenamento em locais geograficamente separados;
- Testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
- Política de gestão de incidentes com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5p5p12 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na regulamentação vigente, conforme art. 48 da LGPD.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (art. 18), o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5p5p12. Todas as solicitações serão tratadas de forma confidencial.
Canal de contato para solicitações LGPD:
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]"
Prazo de resposta: O 5p5p12 compromete-se a responder as solicitações de titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela ANPD. Em casos de complexidade que demandem prazo adicional, o titular será informado com justificativa.
Para que a solicitação seja processada, o titular deverá fornecer informações suficientes para sua identificação (nome completo e CPF cadastrado), a fim de assegurar que os dados sejam fornecidos ao titular correto e não a terceiros. Essa verificação é uma medida de proteção ao próprio titular.
Caso o titular entenda que seu pedido não foi atendido de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.
Proteção de Menores de Idade
Os serviços do 5p5p12 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 5p5p12 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O CPF informado no cadastro é verificado junto à Receita Federal para confirmar a maioridade civil do titular.
Caso o 5p5p12 identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em razão de informações falsas fornecidas pelo próprio menor — os dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Proibição absoluta: É terminantemente vedado o uso da plataforma 5p5p12 por menores de 18 anos. O cadastro com dados de terceiros para burlar essa restrição configura fraude e acarretará encerramento da conta, retenção dos saldos e possível comunicação às autoridades.
Transferência Internacional de Dados
Em virtude de parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia de atuação global (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, entre outros), dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5p5p12 assegura que a transferência seja realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de:
- Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreements) com todos os processadores internacionais;
- Garantias adequadas e verificadas caso a caso, nos termos do art. 33, incisos II a VIII, da LGPD.
O 5p5p12 mantém registro de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações sobre elas mediante solicitação formal ao DPO.
Alterações desta Política de Privacidade
O 5p5p12 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
- Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
- Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.
A versão vigente desta Política é sempre a disponibilizada em https://5p5p12.cam/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO para fins de comparação ou comprovação.
Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD
O 5p5p12 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para solicitações relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e comunicações com a ANPD.
Dados de contato do Encarregado (DPO):
Endereço eletrônico: [email protected]
Assunto: "Encarregado LGPD" ou "Solicitação de Titular"
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
Você também pode contatar o suporte geral do 5p5p12, disponível 24/7 em português pelo Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram — estes são canais para questões operacionais. Para solicitações formais de direitos LGPD, utilize o e-mail acima com o assunto apropriado.
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